TJSC 2013.070251-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. COMPANHIA SEGURADORA. INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO. NATUREZA BANCÁRIA. MATÉRIA AFETA A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ARTIGO 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002. REDISTRIBUIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070251-3, de Araranguá, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. COMPANHIA SEGURADORA. INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO. NATUREZA BANCÁRIA. MATÉRIA AFETA A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. ARTIGO 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002. REDISTRIBUIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070251-3, de Araranguá, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Araranguá
Mostrar discussão