TJSC 2013.070327-8 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2.º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. TESE ACUSATÓRIA, NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE É O SUPOSTO AUTOR DO DELITO, QUE ENCONTRA ARRIMO NOS ELEMENTOS PRODUZIDOS. REQUERIMENTO REPELIDO. QUALIFICADORA. AFASTAMENTO DA FUTILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE SÓ É POSSÍVEL QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DELITO QUE TERIA OCORRIDO, EM PRINCÍPIO, MOTIVADO POR DESENTENDIMENTO NA DIVISÃO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS PARA USO. PEDIDO INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.070327-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2.º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. TESE ACUSATÓRIA, NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE É O SUPOSTO AUTOR DO DELITO, QUE ENCONTRA ARRIMO NOS ELEMENTOS PRODUZIDOS. REQUERIMENTO REPELIDO. QUALIFICADORA. AFASTAMENTO DA FUTILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE SÓ É POSSÍVEL QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DELITO QUE TERIA OCORRIDO, EM PRINCÍPIO, MOTIVADO POR DESENTENDIMENTO NA DIVISÃO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS PARA USO. PEDIDO INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.070327-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Bristot de Mello
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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