TJSC 2013.070341-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSTENTADA EM CONTRARRAZÕES. INSUBSISTÊNCIA. 2. RECURSO DO SEGURADO. 2.1. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO. 2.2. INVALIDEZ RECONHECIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REALIZAÇÃO DE EXAMES E PERÍCIAS MÉDICAS CRITERIOSAS QUE CERTIFICAM A INCAPACIDADE DO BENEFICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO LABORAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. DECISÃO REFORMADA. 2.3. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA RÉ. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070341-2, de Araranguá, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSTENTADA EM CONTRARRAZÕES. INSUBSISTÊNCIA. 2. RECURSO DO SEGURADO. 2.1. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO. 2.2. INVALIDEZ RECONHECIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REALIZAÇÃO DE EXAMES E PERÍCIAS MÉDICAS CRITERIOSAS QUE CERTIFICAM A INCAPACIDADE DO BENEFICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO LABORAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. DECISÃO REFORMADA. 2.3. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DA RÉ. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070341-2, de Araranguá, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2014).
Data do Julgamento
:
16/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Araranguá
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