TJSC 2013.070367-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR, AJUIZADA PELA IRMÃ PATERNA DO INFANTE, CONTRA A MÃE BIOLÓGICA. CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO POR DOCUMENTOS, ESTUDOS SOCIAIS E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS, DO QUAL EXTRAI-SE QUE A APELADA VEM PRESTANDO À CRIANÇA OS CUIDADOS NECESSÁRIOS AO SEU PLENO DESENVOLVIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS SEGUROS DA FALTA DE CONDIÇÕES DA APELANTE PARA TER O FILHO SOB SUA RESPONSABILIDADE. OBSCURIDADE QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE O DESCENDENTE FOI ENTREGUE AOS CUIDADOS DA OPONENTE. TESE DE QUE A GUARDA DE FATO TERIA SIDO TRANSMITIDA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE PRÉVIA COMBINAÇÃO, SEM CARACTERIZAR ABANDONO. REGISTRO AUDIOVISUAL DA INQUIRIÇÃO DO PETIZ EM AUDIÊNCIA. DINÂMICA QUE MOSTROU-SE INEFICAZ PARA A APURAÇÃO DE SUA VONTADE, BEM COMO DA EXTENSÃO DOS LAÇOS DE AFETIVIDADE ESTABELECIDOS COM AMBAS AS LITIGANTES, QUE DISPUTAM A GUARDA ENTRE SI. IMPERIOSA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOLÓGICO PARA DECISÃO ACERCA DO DESTINO DO MENOR. ARTS. 31, INC. IV, E 116, AMBOS DO RITJSC, E ART. 130 DO CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. "Revelando-se indispensável à proteção dos menores o estudo social e psicológico destes e de seus familiares, converte-se o julgamento em diligência objetivando melhor apreciação da causa" (AC nº 2013.013161-1, de Joinville, rel.: Des. Monteiro Rocha, j. 23/05/2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070367-0, de Sombrio, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR, AJUIZADA PELA IRMÃ PATERNA DO INFANTE, CONTRA A MÃE BIOLÓGICA. CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO POR DOCUMENTOS, ESTUDOS SOCIAIS E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS, DO QUAL EXTRAI-SE QUE A APELADA VEM PRESTANDO À CRIANÇA OS CUIDADOS NECESSÁRIOS AO SEU PLENO DESENVOLVIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS SEGUROS DA FALTA DE CONDIÇÕES DA APELANTE PARA TER O FILHO SOB SUA RESPONSABILIDADE. OBSCURIDADE QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE O DESCENDENTE FOI ENTREGUE AOS CUIDADOS DA OPONENTE. TESE DE QUE A GUARDA DE FATO TERIA SIDO TRANSMITIDA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIANTE PRÉVIA COMBINAÇÃO, SEM CARACTERIZAR ABANDONO. REGISTRO AUDIOVISUAL DA INQUIRIÇÃO DO PETIZ EM AUDIÊNCIA. DINÂMICA QUE MOSTROU-SE INEFICAZ PARA A APURAÇÃO DE SUA VONTADE, BEM COMO DA EXTENSÃO DOS LAÇOS DE AFETIVIDADE ESTABELECIDOS COM AMBAS AS LITIGANTES, QUE DISPUTAM A GUARDA ENTRE SI. IMPERIOSA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOLÓGICO PARA DECISÃO ACERCA DO DESTINO DO MENOR. ARTS. 31, INC. IV, E 116, AMBOS DO RITJSC, E ART. 130 DO CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. "Revelando-se indispensável à proteção dos menores o estudo social e psicológico destes e de seus familiares, converte-se o julgamento em diligência objetivando melhor apreciação da causa" (AC nº 2013.013161-1, de Joinville, rel.: Des. Monteiro Rocha, j. 23/05/2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070367-0, de Sombrio, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Evandro Volmar Rizzo
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Sombrio
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