APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADA A QUO QUE ACOLHE O INCIDENTE E JULGA EXTINTA A FASE EXECUTIVA, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DA EXEQUENTE. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO À CREDORA NA FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECLAMO NÃO CONHECIDO NESSA SEARA. VENTILADA AUSÊNCIA DE EFETIVO COMBATE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RÉ QUE EXPRESSAMENTE REFUTA OS CÔMPUTOS OFERECIDOS PELA SUPLICANTE. TESE AFASTADA. VALOR INTEGRALIZADO. ARGUMENTOS TECIDOS COM O FIM DE OBTER A DEFINIÇÃO DE QUE TODO O MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO PELA AUTORA DEVE SER CONVERTIDO EM AÇÕES. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO ABARCA ESSA QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DO TEMA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. DEFENDIDO RECONHECIMENTO DA PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS QUE SE PRETENDE PROVAR COM A EXIBIÇÃO DOCUMENTAL. DADO FÁTICO SOBRE O QUAL EXISTE SUBSTRATO PROBATÓRIO NO FEITO. INVIABILIDADE DE PREVALECIMENTO DA PRESUNÇÃO RELATIVA. TESE RECHAÇADA. ACEITAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA PARA A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DA EXECUÇÃO. INVIABILIDADE DE ALBERGUE. QUANTUM DEBEATUR QUE NÃO PODE SER BASEADO EM DOCUMENTOS ESTRANHOS AO PROCESSO E QUE CONTÉM DADOS DIVERSOS DA RADIOGRAFIA. AVENTADA INCLUSÃO DE DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO, AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL E EVENTOS CORPORATIVOS AO SALDO CREDOR. QUESTÕES PREJUDICADAS EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE QUANTIA INDENIZATÓRIA DEVIDA À AUTORA. DEFENDIDA INCIDÊNCIA DA SANÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA NO ART. 475-J DO CÓDIGO BUZAID. AUSÊNCIA DE VALOR QUE DÊ AMPARO À SUA INCIDÊNCIA. PLEITEADA ADOÇÃO DO CRITÉRIO DA MAIOR COTAÇÃO EM BOLSA QUANDO DA TRANSFORMAÇÃO DAS AÇÕES EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE TÍTULOS A SEREM COMPLEMENTADOS QUE IMPOSSIBILITAM A SOBREDITA CONVERSÃO. INEVITÁVEL MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO AÇOITADO. REBELDIA PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070381-4, de Palhoça, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2013).