TJSC 2013.070397-9 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTAS AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR A CONDUTA ARBITRÁRIA PERPETRADA PELOS AGENTES ESTATAIS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONFLITANTES. INOBSERVÂNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/1950. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070397-9, de Caçador, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-07-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTAS AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR A CONDUTA ARBITRÁRIA PERPETRADA PELOS AGENTES ESTATAIS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONFLITANTES. INOBSERVÂNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI N. 1.060/1950. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070397-9, de Caçador, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Caçador
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