APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E PLEITO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA QUANTO À FIXAÇÃO DOS TERMOS INICIAL E FINAL DA UNIÃO. DECRETAÇÃO CONSOANTE PROVA DOS AUTOS. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA COM VISTAS À PREJUDICAR A APELADA NA PARTILHA. PLEITO RECHAÇADO. PARTILHA DE BENS MÓVEIS. VEÍCULOS FINANCIADOS. DIVISÃO IGUALITÁRIA DAS PARCELAS PAGAS, DURANTE O LAPSO DA UNIÃO, PELO FINANCIAMENTO DOS AUTOMÓVEIS. CONSIDERAÇÃO DO SALDO DEVEDOR A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS CONTRAÍDOS PELO VARÃO. PRETENSÃO DE INCLUÍ-LOS NA PARTILHA. ELEMENTOS DE PROVA QUE CONDUZEM, COM SEGURANÇA, À CONCLUSÃO DE QUE TAIS VALORES NÃO FORAM EMPREGADOS EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. EXCLUSÃO DA DÍVIDA DA PARTILHA MANTIDA. PARTILHA DE BENS IMÓVEIS. ALEGAÇÃO DO APELANTE DE QUE TERIA ADQUIRIDO DOIS TERRENOS POR SUB-ROGAÇÃO COM VALORES PRÓPRIOS E INCOMUNICÁVEIS. TESE DEFENSIVA NÃO VENTILADA EM PRIMEIRO GRAU. ADEMAIS, FARTA PROVA NOS AUTOS ACERCA DO RECONHECIMENTO DE QUE OS IMÓVEIS PERTENCEM A AMBOS. PLEITO RECHAÇADO. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES. EX-CONVIVENTE QUE PERMANECEU NA RESIDÊNCIA DO CASAL. PEDIDO NÃO FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, REQUERIMENTO NÃO CONHECIDO. ALIMENTOS. INSURGÊNCIA QUANTO À FIXAÇÃO EM PROL DA EX-CONVIVENTE. VERBA ESTABELECIDA DE MANEIRA TRANSITÓRIA, POR 18 MESES. TERMO FINAL OPERADO. OBRIGAÇÃO EXTINTA. PERDA DO INTERESSE RECURSAL VERIFICADA. INCONFORMISMO VEICULADO QUANTO AOS ALIMENTOS FIXADOS EM BENEFÍCIO DAS DUAS FILHAS ADOLESCENTES. VERBA QUE SE COADUNA COM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E ATENDE ÀS NECESSIDADES DAS MENORES. QUANTUM MANTIDO. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ACERCA DA APLICAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA EM FACE DA APELADA. INOVAÇÃO EM ÂMBITO RECURSAL. MEDIDA QUE DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA. PRETENSÃO DE OBRIGAR A APELADA A MANTER AS FILHAS EM DETERMINADA ESCOLA PARTICULAR. MATÉRIA IGUALMENTE NÃO AVENTADA EM PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO DOS PEDIDOS. ALIENAÇÃO PARENTAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ÂNIMO DE PREJUDICAR OS LAÇOS FAMILIARES ENTRE PAI E FILHAS POR PARTE DA GENITORA. TRAUMA MODERADO E INERENTE À SEPARAÇÃO CONTURBADA PROTAGONIZADA PELOS LITIGANTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELADA QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS, FALSEANDO A VERDADE QUANTO À SUA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. PROVA ROBUSTA. INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SANÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070465-8, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).