- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.070483-0 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CASAN. COBRANÇA POSTERIOR AO CANCELAMENTO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO À IMAGEM EVIDENCIADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO SINGULAR. PERCENTUAL ATRIBUÍDO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070483-0, da Capital, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-12-2013).

Data do Julgamento : 10/12/2013
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Jaime Pedro Bunn
Relator(a) : Cesar Abreu
Comarca : Capital
Mostrar discussão