TJSC 2013.070487-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO. CONTRATO FIRMADO ENTRE A PARTES EM DEZEMBRO DE 1988. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM AGOSTO DE 2010. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESERVAÇÃO DA ESTABILIZAÇÃO DOS DIREITOS E DA SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070487-8, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO. CONTRATO FIRMADO ENTRE A PARTES EM DEZEMBRO DE 1988. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM AGOSTO DE 2010. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESERVAÇÃO DA ESTABILIZAÇÃO DOS DIREITOS E DA SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070487-8, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos Vailati Júnior
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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