APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA QUANTO AO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. INVIABILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL HARMONIOSA E CONCATENADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DA VÍTIMA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. OBJETO FURTADO NÃO DEVOLVIDO ESPONTANEAMENTE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. PRESENÇA DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS, COM ESPECIAL ÊNFASE PARA A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NA PRÁTICA DELITIVA, ALÉM DO VALOR DA RES NÃO SER ÍNFIMO. RÉU BENEFICIADO PELO RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENSA ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DE INEXISTIR PROVA DE QUE O INIMPUTÁVEL FOI CONDUZIDO À PRÁTICA CRIMINOSA. IMPROCEDÊNCIA. ACUSADO QUE PRATICOU A SUBTRAÇÃO EM COMPANHIA DE ADOLESCENTE E FOI VISTO E ACOMPANHADO PELAS TESTEMUNHAS ATÉ O MOMENTO DA SUA PRISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA REGRA DO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO ENTRE OS CRIMES DE FURTO E CORRUPÇÃO DE MENORES. JURISPRUDÊNCIA ASSENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PENA MINORADA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO DECISUM. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.070498-8, de Modelo, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-04-2014).