TJSC 2013.070504-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES FINANCEIRAS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO DEMANDANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 385 DO STJ. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELOS CONHECIDOS E PROVIDOS. Se o autor, por ocasião dos fatos, já não ostentava crédito ilibado, havendo prova da existência de outros registros que desabonavam o seu cadastro, não há como se reconhecer que a conduta das rés tivesse ocasionado algum dano moral passível de indenização. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070504-5, da Capital - Continente, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÕES FINANCEIRAS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO DEMANDANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 385 DO STJ. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. APELOS CONHECIDOS E PROVIDOS. Se o autor, por ocasião dos fatos, já não ostentava crédito ilibado, havendo prova da existência de outros registros que desabonavam o seu cadastro, não há como se reconhecer que a conduta das rés tivesse ocasionado algum dano moral passível de indenização. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070504-5, da Capital - Continente, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capital - Continente
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