APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS PAIS. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORIENTAÇÕES. NEGLIGÊNCIA NO CUIDADO DA SAÚDE DOS FILHOS. RESIDÊNCIA PRECÁRIA. INDÍCIOS DE AGRESSÕES FÍSICAS, CONSUMO DE ÁLCOOL E DE DROGAS NO LAR. GENITOR INDICIADO E PROCESSADO POR ABUSO SEXUAL A UMA DAS FILHAS. MÃE QUE RETOMA A CONVIVÊNCIA COM SUPOSTO ABUSADOR MESMO APÓS DENUNCIÁ-LO. INVIABILIDADE DO RETORNO AO LAR NOCIVO ÀS CRIANÇAS. HIPÓTESES DE DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DA GUARDA, DESCASO COM ORIENTAÇÕES, PRÁTICA DE ATOS CONTRÁRIOS À MORAL E AOS BONS COSTUMES E OMISSÃO NA VIGILÂNCIA DOS FILHOS. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MEDIDA EXTREMA RECOMENDÁVEL. - A destituição do poder familiar, apesar de medida extrema, mostra-se recomendável quando o quadro probatório demonstra o descaso com as orientações dos órgãos protetores; a negligência nos cuidados com a saúde dos filhos (três crianças de 8, 5 e 2 anos); a deficitária estrutura física, financeira e psicológica da família; os indícios de agressões, consumo de álcool e drogas no lar; e, pior, o retorno da genitora ao convívio com o apelante, indiciado e denunciado por abuso sexual contra uma das filhas, mesmo após ter noticiado o abuso, cenário caracterizador das hipóteses do art. 1.638 do Código Civil e 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070509-0, de Laguna, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).