AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. ESTOQUE DE MERCADORIAS DE BAZAR. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR, INITIO LITIS, A RESTITUIÇÃO DE METADE DOS BENS NEGOCIADOS. PAGAMENTO PARCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA QUE SÓ DEVE SER DEFERIDA, ANTES DE OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO, EM CASOS EXCEPCIONAIS. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA NA ESPÉCIE. VEROSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES POUCO PALPÁVEL NESTA FASE DO PROCESSO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO QUE ANTECEDE A REINTEGRAÇÃO DE SEU OBJETO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO (ART. 476 DO CC). NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUPERFICIAL. FALTA, ADEMAIS, DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS COISAS QUE COMPUNHAM O ESTOQUE TANTO NO CONTRATO COMO NA ORDEM JUDICIAL. DIFICULDADE INSUPERÁVEL DE EXECUÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.070563-6, de Imbituba, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).