TJSC 2013.070566-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. DECRETO PREVENTIVO ALICERÇADO NA NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E PRESERVAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO DEVIDAMENTE EVIDENCIADA. NOTÍCIAS ACERCA DE AMEAÇA À TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DOS PACIENTES QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.070566-7, de Palhoça, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA POR HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. DECRETO PREVENTIVO ALICERÇADO NA NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E PRESERVAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO DEVIDAMENTE EVIDENCIADA. NOTÍCIAS ACERCA DE AMEAÇA À TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA DOS PACIENTES QUE SE MOSTRA IMPRESCINDÍVEL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.070566-7, de Palhoça, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Palhoça
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