TJSC 2013.070641-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DE IMÓVEL À AGRAVADA, EX-CÔNJUGE DO AGRAVANTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. EXEGESE DO ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.070641-8, de Biguaçu, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DE IMÓVEL À AGRAVADA, EX-CÔNJUGE DO AGRAVANTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. EXEGESE DO ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.070641-8, de Biguaçu, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Biguaçu
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