TJSC 2013.070677-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO DEVEDOR. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL PELA QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.070677-9, de Criciúma, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO DEVEDOR. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL PELA QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.070677-9, de Criciúma, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Criciúma
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