TJSC 2013.070706-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DEMANDA DE CARÁTER DÚPLICE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE SOBRE O IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO. Como as demandas possessórias têm caráter dúplice, o autor deve provar sua posse e, do mesmo modo, o réu que pretenda a reversão da decisão que a defere. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.070706-3, de Armazém, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DEMANDA DE CARÁTER DÚPLICE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE SOBRE O IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO. Como as demandas possessórias têm caráter dúplice, o autor deve provar sua posse e, do mesmo modo, o réu que pretenda a reversão da decisão que a defere. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.070706-3, de Armazém, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Armazém
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