TJSC 2013.070731-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU. APELAÇÃO PROVIDA PARA ANULAR O FEITO DESDE OS INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. RETORNO DOS AUTOS. AUDIÊNCIA DESIGNADA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRECEDENTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.070731-7, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU. APELAÇÃO PROVIDA PARA ANULAR O FEITO DESDE OS INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. RETORNO DOS AUTOS. AUDIÊNCIA DESIGNADA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. PRECEDENTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.070731-7, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão