TJSC 2013.070744-1 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INCONFORMISMO - MAJORAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - ADEQUAÇÃO DO QUANTUM AO BINÔMIO NECESSIDADE DAS ALIMENTADAS E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - QUANTUM MAJORADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Presumidas as necessidades das menores alimentadas e comprovada a possibilidade financeira do alimentante em suportar obrigação alimentícia superior, majora-se o quantum fixado provisoriamente. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.070744-1, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INCONFORMISMO - MAJORAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - ADEQUAÇÃO DO QUANTUM AO BINÔMIO NECESSIDADE DAS ALIMENTADAS E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - QUANTUM MAJORADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Presumidas as necessidades das menores alimentadas e comprovada a possibilidade financeira do alimentante em suportar obrigação alimentícia superior, majora-se o quantum fixado provisoriamente. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.070744-1, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Criciúma
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