TJSC 2013.070754-4 (Acórdão)
Habeas Corpus. Prisão civil por inadimplemento de verba alimentar fundamentada na possibilidade dos alimentados em prover o seu próprio sustento em virtude da maioridade atingida. Tese rejeitada. Meio inadequado. MÉRITO QUE DEVERÁ CONHECIDO EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.070754-4, de Ituporanga, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Ementa
Habeas Corpus. Prisão civil por inadimplemento de verba alimentar fundamentada na possibilidade dos alimentados em prover o seu próprio sustento em virtude da maioridade atingida. Tese rejeitada. Meio inadequado. MÉRITO QUE DEVERÁ CONHECIDO EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.070754-4, de Ituporanga, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Ituporanga
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