TJSC 2013.070778-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO. GUARDA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PROVA ORAL QUE NÃO EVIDENCIA TAL CONDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. ATIVIDADE DESENVOLVIDA, CONDIZENTE COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070778-8, de Fraiburgo, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS. SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO. GUARDA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PROVA ORAL QUE NÃO EVIDENCIA TAL CONDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. ATIVIDADE DESENVOLVIDA, CONDIZENTE COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070778-8, de Fraiburgo, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Fraiburgo
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