TJSC 2013.070798-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE ALUGUERES DE IMÓVEL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA N. 303 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. GRAU DE SINGELEZA DO FEITO, NATUREZA DOS ATOS PROCESSUAIS E VALOR DO BEM ENVOLVIDO QUE RECOMENDAM A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070798-4, de Joaçaba, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE ALUGUERES DE IMÓVEL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA N. 303 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. GRAU DE SINGELEZA DO FEITO, NATUREZA DOS ATOS PROCESSUAIS E VALOR DO BEM ENVOLVIDO QUE RECOMENDAM A REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070798-4, de Joaçaba, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão