APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PERANTE MASSA FALIDA PARA POSTERIOR FORMAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES. SENTENÇA QUE DECLAROU CRÉDITOS EM FAVOR DA MASSA APÓS COMPENSAÇÃO DE VALORES. POSTERIOR DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE RETIFICOU O DECISUM E APONTOU CRÉDITOS EM FAVOR DO HABILITANTE. APELO DO FALIDO (PROPRIETÁRIO DA CONSTRUTORA FALIDA). CRÉDITO POSTULADO DECORRENTE DE IMÓVEIS VENDIDOS (TRÊS SALAS COMERCIAIS), PORÉM NÃO TOTALMENTE CONCLUÍDOS PELA EMPRESA FALIDA, QUE ATUAVA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO FALIMENTAR QUE ESTABELECEU O PERCENTUAL TOTAL DA CONSTRUÇÃO CONCLUÍDA PELA FALIDA NO EDIFÍCIO EM QUE SE LOCALIZAM AS UNIDADES VENDIDAS (47%). IDÊNTICO PARÂMETRO PERCENTUAL, VIA DE REGRA, ADOTADO PELO JUÍZO A QUO PARA DEFINIR O RESSARCIMENTO DEVIDO NAS HABILITAÇÕES INDIVIDUAIS. NO CASO EM APREÇO, TODAVIA RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE FOI CUMPRIDO PELA FALIDA PERCENTUAL CONTRATUAL MAIOR (85%). ARBITRAMENTO EM CONSONÂNCIA COM O MONTANTE ADIMPLIDO E INADIMPLIDO PELA CONSTRUTORA. SALAS COMERCIAIS ADQUIRIDAS PELO HABILITANTE EM FASE DE CONSTRUÇÃO MAIS ADIANTADA, A EXEMPLO DE OUTRAS LOCALIZADAS NO MESMO PAVIMENTO DO EDIFÍCIO. DECISÃO ANTERIOR DESTA CÂMARA JÁ RECONHECENDO QUE AS SALAS COMERCIAIS DO MESMO EDIFÍCIO FORAM ENTREGUES QUASE PRONTAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070803-4, de Curitibanos, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).