TJSC 2013.070848-1 (Acórdão)
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DE GRAVAME NO CERTIFICADO DE VEÍCULO. DÍVIDA CONTROVERTIDA EM JUÍZO. RÉ JÁ CONDENADA POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ANOTAÇÃO AÇODADA NOS ÓRGÃOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE DANOS CONCRETOS AO CONSUMIDOR. ABALO ANÍMICO NÃO PATENTEADO. VERBA DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. VERBAS A CARGO DA DEMANDADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070848-1, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Ementa
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DE GRAVAME NO CERTIFICADO DE VEÍCULO. DÍVIDA CONTROVERTIDA EM JUÍZO. RÉ JÁ CONDENADA POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ANOTAÇÃO AÇODADA NOS ÓRGÃOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE DANOS CONCRETOS AO CONSUMIDOR. ABALO ANÍMICO NÃO PATENTEADO. VERBA DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. VERBAS A CARGO DA DEMANDADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070848-1, de Blumenau, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Blumenau
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