TJSC 2013.070852-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO INTERPOSTO PELA CASA BANCÁRIA. IRREGULARIDADE PROCESSUAL POR PARTE DO AUTOR/APELADO EVIDENCIADA TANTO EM PRIMEIRO GRAU QUANTO EM SEGUNDO GRAU. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO POR PARTE DO PROCURADOR DO AUTOR. SANEAMENTO OPORTUNIZADO POR DIVERSAS VEZES. TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ART. 13, I, E ART. 267, IV, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DO RECURSO DA CASA BANCÁRIA PREJUDICADA EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO ACIMA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070852-2, de Rio Negrinho, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO INTERPOSTO PELA CASA BANCÁRIA. IRREGULARIDADE PROCESSUAL POR PARTE DO AUTOR/APELADO EVIDENCIADA TANTO EM PRIMEIRO GRAU QUANTO EM SEGUNDO GRAU. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO POR PARTE DO PROCURADOR DO AUTOR. SANEAMENTO OPORTUNIZADO POR DIVERSAS VEZES. TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ART. 13, I, E ART. 267, IV, § 3º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DO RECURSO DA CASA BANCÁRIA PREJUDICADA EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO ACIMA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070852-2, de Rio Negrinho, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Rio Negrinho
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