TJSC 2013.070860-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. PROCESSO PRINCIPAL. NOTICIADA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DELIBERAÇÃO SOBRE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CAUSA SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO. "A celebração de acordo no processo principal acarreta a perda de objeto do recurso interposto no incidente de impugnação ao pedido de assistência judiciária" (TJSC, Ap. Civ. n. 2002.007859-5, de Concórdia, rel. Des. Ricardo Fontes, j. em 15-5-2003). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070860-1, de Campos Novos, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. PROCESSO PRINCIPAL. NOTICIADA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DELIBERAÇÃO SOBRE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CAUSA SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO. "A celebração de acordo no processo principal acarreta a perda de objeto do recurso interposto no incidente de impugnação ao pedido de assistência judiciária" (TJSC, Ap. Civ. n. 2002.007859-5, de Concórdia, rel. Des. Ricardo Fontes, j. em 15-5-2003). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070860-1, de Campos Novos, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Campos Novos
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