TJSC 2013.070906-7 (Acórdão)
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONTROVERSA A OCORRÊNCIA DE OPERAÇÃO FRAUDULENTA NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE QUE PROCEDEU A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA IRREGULARMENTE DEBITADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A DÍVIDA ORIGINÁRIA DA NEGATIVAÇÃO FOI CONTRAÍDA PELO DEMANDANTE. ÔNUS QUE INCUMBIA À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 6º, VIII, CDC. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DESTA CÂMARA. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA. ART. 20, § 3º, CPC. APELO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070906-7, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONTROVERSA A OCORRÊNCIA DE OPERAÇÃO FRAUDULENTA NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE QUE PROCEDEU A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA IRREGULARMENTE DEBITADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A DÍVIDA ORIGINÁRIA DA NEGATIVAÇÃO FOI CONTRAÍDA PELO DEMANDANTE. ÔNUS QUE INCUMBIA À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 6º, VIII, CDC. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DESTA CÂMARA. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA. ART. 20, § 3º, CPC. APELO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070906-7, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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