TJSC 2013.070935-9 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, §1º, DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU APELAÇÃO NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ADEQUAÇÃO ENTRE NECESSIDADE E POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER TOMADA DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRUDENTE O JULGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. SITUAÇÃO SUSCITADA NO AGRAVO INOMINADO QUE JUSTIFICA A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.070935-9, de Imaruí, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, §1º, DO CPC). DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU APELAÇÃO NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ADEQUAÇÃO ENTRE NECESSIDADE E POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVE SER TOMADA DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. SITUAÇÃO QUE NÃO ENSEJA JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRUDENTE O JULGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. SITUAÇÃO SUSCITADA NO AGRAVO INOMINADO QUE JUSTIFICA A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.070935-9, de Imaruí, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria de Lourdes Simas Porto Vieira
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Imaruí
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