TJSC 2013.070967-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ARTIGO 171, CAPUT, DO CP). RÉU QUE COMPROU EQUIPAMENTOS DE SOM COM CHEQUE FURTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBANTE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS FAVORÁVEIS A ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PERSONALIDADE E CONSEQUENCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO AFASTADA. AJUSTES NA SANÇÃO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.070967-2, de Itaiópolis, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ARTIGO 171, CAPUT, DO CP). RÉU QUE COMPROU EQUIPAMENTOS DE SOM COM CHEQUE FURTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBANTE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS FAVORÁVEIS A ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PERSONALIDADE E CONSEQUENCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO AFASTADA. AJUSTES NA SANÇÃO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.070967-2, de Itaiópolis, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Itaiópolis
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