AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA QUE, AO DESEMBARCAR DE ÔNIBUS, FICA PRESA NA PORTA PELA BLUSA, DESEQUILIBRA-SE E SOFRE QUEDA, COM FRATURA NO TORNOZELO ESQUERDO. CULPA DO MOTORISTA DO VEÍCULO DA RÉ EVIDENCIADO, QUE NÃO AGUARDOU O TOTAL E SEGURO DESEMBARQUE DA PASSAGEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA RÉ CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL DEFERIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE DESAPARECEU A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A INAPTIDÃO PERMANECE. SUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DE JUÍZO SEGURO QUANTO À PERSISTÊNCIA DA SEQUELA INCAPACITANTE. PENSIONAMENTO MENSAL DEVIDO ATÉ A CESSAÇÃO DA CAUSA QUE INCAPACITA A VÍTIMA PARA O TRABALHO OU SE SOBREVIER OUTRA CAUSA EXTERNA QUE FAÇA DESAPARECER A OBRIGAÇÃO. DESPESAS FUTURAS COM TRATAMENTO MÉDICO E MEDICAMENTOS A SEREM SUPORTADOS PELA RÉ QUANDO NECESSÁRIOS E NÃO OFERECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. TUTELA RECURSAL ANTECIPADA. PLEITO PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE QUE A RÉ SEJA OBRIGADA A EFETUAR O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL À AUTORA, NO VALOR DE R$ 800,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.070984-7, de Gaspar, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-12-2013).