TJSC 2013.071044-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROVIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS VERTIDOS NA PEÇA VESTIBULAR. INCONFORMISMO DO DEMANDANTE. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NA INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO. DESERÇÃO VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC. PRECEDENTES. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071044-8, de Urubici, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROVIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS VERTIDOS NA PEÇA VESTIBULAR. INCONFORMISMO DO DEMANDANTE. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NA INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO. DESERÇÃO VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CPC. PRECEDENTES. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071044-8, de Urubici, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Urubici
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