APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS EM IMÓVEL CAUSADOS POR CONSTRUÇÃO LINDEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. OBRIGAÇÕES E DIREITO DE VIZINHANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 1.1 DANOS NO IMÓVEL CAUSADOS POR OBRA EM TERRENO LINDEIRO. PROVA PERICIAL PRODUZIDA PELA PARTE AUTORA CONCLUSIVA. DEFEITOS DE RECALQUES E FISSURAS DECORRENTES DA INTERFERÊNCIA NO BULBO DE TENSÕES, OCASIONADA PELA EDIFICAÇÃO ADJACENTE. 1.2 PERÍCIA JUDICIAL OPORTUNIZADA. INÉRCIA DA DEMANDADA NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. DESISTÊNCIA TÁCITA DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA. CONSEQUÊNCIAS DAS ALEGAÇÕES NÃO PROVADAS. 2. PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS REPAROS. MAJORAÇÃO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESTUDO E EXTENSÃO DOS DANOS. 3. MULTA COMINATÓRIA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) DIÁRIOS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071092-9, de Itapema, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).