TJSC 2013.071106-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO FÍSICA (FRATURA DE FÊMUR) SOFRIDA POR ALUNA DE UM ANO E MEIO, EM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL. DEVER DE GUARDA DO MUNICÍPIO. OMISSÃO ESPECÍFICA. CONTEXTO EM QUE A RESPONSABILIDADE DEVE SER OBSERVADA OBJETIVAMENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071106-2, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÃO FÍSICA (FRATURA DE FÊMUR) SOFRIDA POR ALUNA DE UM ANO E MEIO, EM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL. DEVER DE GUARDA DO MUNICÍPIO. OMISSÃO ESPECÍFICA. CONTEXTO EM QUE A RESPONSABILIDADE DEVE SER OBSERVADA OBJETIVAMENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071106-2, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Blumenau
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