TJSC 2013.071160-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. PREFACIAL AFASTADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL A ENSEJAR A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 586 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.071160-8, de Lages, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. PREFACIAL AFASTADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL A ENSEJAR A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 586 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.071160-8, de Lages, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão