TJSC 2013.071198-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA AGRAVADA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, OU A SUA RETIRADA, SE JÁ INSCRITO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO POSTERIOR REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA, EXARADA ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.071198-3, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA AGRAVADA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, OU A SUA RETIRADA, SE JÁ INSCRITO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO POSTERIOR REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA, EXARADA ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESNECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.071198-3, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Augusto César Allet Aguiar
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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