HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO EM CONCURSO FORMAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ECA). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DE REVOGAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, EXTRAÍDOS DA PRÓPRIA FALA DO ACUSADO E DOS ADOLESCENTES QUE PARTICIPARAM DO INJUSTO NA FASE POLICIAL. EM PRINCÍPIO, COAUTORIA DELINEADA. DECRETO FUNDADO NA NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA, DIANTE DO MODUS OPERANDI, BEM COMO EVENTUAL FUGA. POSSÍVEIS AMEAÇAS ÀS VÍTIMAS E ÀS TESTEMUNHAS, UMA VEZ QUE A MOTIVAÇÃO DO DELITO OCORREU POR VINGANÇA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DOS FATOS QUE EVIDENCIAM A INEVITABILIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES NA ESPÉCIE. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. "Primariedade, ocupação lícita e residência fixas são irrelevantes para a concessão da soltura clausulada, se presentes na hipótese outros elementos determinantes da manutenção da prisão processual" (STJ, Habeas Corpus 92172/SP, rel. Min. Jorge Mussi, j. 21/02/2008). ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.071251-4, de Chapecó, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).