AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO, ALTERANDO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 147.363,90 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE SER O VALOR INDICADO NA EXORDIAL A TÍTULO DE DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES MERAMENTE ESTIMATIVO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO FORMULADO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). REFERÊNCIA, OUTROSSIM, DE QUE A FIXAÇÃO PODERIA OCORRER CONSOANTE O LIVRE ARBÍTRIO DO JUÍZO. QUANTUM INDICADO QUE SE REVELA MERAMENTE ESTIMATIVO. PODER DISCRICIONÁRIO DA EXTENSÃO DO DANO ATRIBUÍDO EXCLUSIVAMENTE AO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR ECONÔMICO DA INDENIZAÇÃO ANTES DA SENTENÇA. MONTANTE ESTIMADO QUE NÃO COMPÕE O VALOR DA CAUSA. DANOS MATERIAIS. PLEITO INDENIZATÓRIO FORMULADO A TÍTULO DE DANOS EMERGENTES (R$ 15.863,90) E LUCROS CESSANTES (R$ 31.500,00). ALEGAÇÃO DE TER INDICADO QUANTIA ESTIMATIVA REFERENTE AOS LUCROS CESSANTES. INSUBSISTÊNCIA. EXORDIAL QUE APONTA EXPRESSAMENTE O VALOR DE R$ 31.500,00 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS) COMO SENDO O MONTANTE CORRESPONDENTE AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE APURAÇÃO DO MONTANTE REFERENTE AOS LUCROS CESSANTES EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VALORAÇÃO DA CAUSA QUE DEVE AGREGAR A PRETENSÃO DE NATUREZA PATRIMONIAL. VALOR DA CAUSA FIXADO CONFORME O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES). DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.071295-4, de Itajaí, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-04-2014).