TJSC 2013.071314-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DA EXISTÊNCIA DA SITUAÇÃO ENSEJADORA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - INDEFERIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.071314-5, de Criciúma, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DA EXISTÊNCIA DA SITUAÇÃO ENSEJADORA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - INDEFERIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.071314-5, de Criciúma, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão