TJSC 2013.071319-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DESACOMPANHADA DE QUAISQUER ELEMENTOS CONFIRMATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE DESPESA FAMILIAR OU DE GASTOS IMPRESCINDÍVEIS CAPAZES DE DEMONSTRAR A PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. COMPRAS, ADEMAIS, DESTOANTES DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.071319-0, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DESACOMPANHADA DE QUAISQUER ELEMENTOS CONFIRMATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE DESPESA FAMILIAR OU DE GASTOS IMPRESCINDÍVEIS CAPAZES DE DEMONSTRAR A PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. COMPRAS, ADEMAIS, DESTOANTES DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.071319-0, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Criciúma
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