TJSC 2013.071337-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR RETIRADA DE MATERIAIS DE TERRENO. SITUAÇÃO POTENCIALMENTE POLUIDORA. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE, SOB ALEGAÇÃO DE QUE FOI O OUTRO REQUERIDO QUE DEPOSITOU O MATERIAL, PRETENDE SER EXCLUÍDO DOS EFEITOS DA DECISÃO. IMPOSSIBLIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. PRÉVIA ADVERTÊNCIA A AMBOS ACERCA DA IRREGULARIDADE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MULTA DIÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA PARA AUMENTAR PRAZO E REDUZIR A MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.071337-2, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 10-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR RETIRADA DE MATERIAIS DE TERRENO. SITUAÇÃO POTENCIALMENTE POLUIDORA. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE, SOB ALEGAÇÃO DE QUE FOI O OUTRO REQUERIDO QUE DEPOSITOU O MATERIAL, PRETENDE SER EXCLUÍDO DOS EFEITOS DA DECISÃO. IMPOSSIBLIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. PRÉVIA ADVERTÊNCIA A AMBOS ACERCA DA IRREGULARIDADE. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MULTA DIÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA PARA AUMENTAR PRAZO E REDUZIR A MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.071337-2, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos Vailati Júnior
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Urussanga
Mostrar discussão