TJSC 2013.071343-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO DE BENS. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DE IMÓVEL LEVADO A PARTILHA PELO INVENTARIANTE, AO FUNDAMENTO DE QUE SUA TITULARIDADE NÃO FOI COMPROVADA. CERTIDÃO QUE FAZ PROVA DA AQUISIÇÃO PELO AUTOR DA HERANÇA MEDIANTE TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO DE COMPRA E VENDA NO COMPETENTE OFÍCIO IMOBILIÁRIO. ADEMAIS, POSSIBILIDADE, EM TESE, DA PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DERIVADOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.071343-7, de Itajaí, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO DE BENS. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DE IMÓVEL LEVADO A PARTILHA PELO INVENTARIANTE, AO FUNDAMENTO DE QUE SUA TITULARIDADE NÃO FOI COMPROVADA. CERTIDÃO QUE FAZ PROVA DA AQUISIÇÃO PELO AUTOR DA HERANÇA MEDIANTE TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO DE COMPRA E VENDA NO COMPETENTE OFÍCIO IMOBILIÁRIO. ADEMAIS, POSSIBILIDADE, EM TESE, DA PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DERIVADOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.071343-7, de Itajaí, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Carlos Bernardes dos Santos
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Itajaí
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