PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ARTS. 217-A, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS PELA PROVA DOCUMENTAL E ORAL. RELATO DA VÍTIMA QUE ASSUME FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL QUANDO EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PLEITEADO O AFASTAMENTO DOS AUMENTOS NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASES DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUMENTO DA PENA-BASE AFASTADO. MANTIDO O RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS AUTORIZAM A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - O conjunto probatório formado pelo relato firme e coerente da vítima, corroborado pelos demais elementos de prova, que demonstra a prática de ato sexual com menor de quatorze anos é apto a fundamentar a condenação pela prática do crime previsto no art. 217-A, caput, do Código Penal. - A palavra da vítima, quando o estupro é cometido na clandestinidade, assume fundamental importância à elucidação dos fatos e é capaz de fundamentar a sentença condenatória quando em consonância com as demais provas dos autos. - É inviável a absolvição do agente quando a negativa de autoria está desprovida de qualquer elemento de cognição (CPP, art. 156) e as provas demonstram suficientemente a autoria delitiva. - As consequências do crime são graves quando seus efeitos extrapolam o trauma natural resultante da violação sofrida. - A reincidência caracteriza-se pelo cometimento de nova infração penal após a condenação definitiva por outro crime. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e o desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.071435-0, de Papanduva, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).