TJSC 2013.071449-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE EXONERA O ALIMENTANTE DO ENCARGO EM RELAÇÃO AO FILHO MAIS VELHO E ADEQUA A PENSÃO DEVIDA À FILHA MAIS NOVA. INSURGÊNCIA. ALEGADA INADEQUAÇÃO DA VIA ESCOLHIDA PELO AUTOR. DESCABIMENTO. PLEITOS CUMULADOS. ALIMENTADO QUE ATINGIU A MAIORIDADE, NÃO CURSA ENSINO SUPERIOR E EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA. ALEGADA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NÃO COMPROVADA. EXONERAÇÃO QUE SE IMPÕE. PRETENSO DIRECIONAMENTO DO PATAMAR INTEIRO ANTERIORMENTE ARBITRADO PARA A FILHA. INSUBSISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO QUE, MESMO SE INTERPRETADA INTUITU FAMILIAE, NÃO RESULTA NO DIREITO AUTOMÁTICO DE ACRESCER DA ALIMENTADA. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO NESSE SENTIDO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DEVIDA. PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071449-1, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE EXONERA O ALIMENTANTE DO ENCARGO EM RELAÇÃO AO FILHO MAIS VELHO E ADEQUA A PENSÃO DEVIDA À FILHA MAIS NOVA. INSURGÊNCIA. ALEGADA INADEQUAÇÃO DA VIA ESCOLHIDA PELO AUTOR. DESCABIMENTO. PLEITOS CUMULADOS. ALIMENTADO QUE ATINGIU A MAIORIDADE, NÃO CURSA ENSINO SUPERIOR E EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA. ALEGADA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NÃO COMPROVADA. EXONERAÇÃO QUE SE IMPÕE. PRETENSO DIRECIONAMENTO DO PATAMAR INTEIRO ANTERIORMENTE ARBITRADO PARA A FILHA. INSUBSISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO QUE, MESMO SE INTERPRETADA INTUITU FAMILIAE, NÃO RESULTA NO DIREITO AUTOMÁTICO DE ACRESCER DA ALIMENTADA. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO NESSE SENTIDO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DEVIDA. PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071449-1, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Cristina de Oliveira Agustini
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Curitibanos
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