APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO, POR FALSÁRIO, DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR PARA EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO DA LOJA RÉ. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ. PRETENSO RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO, EM RAZÃO DA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DO SERVIÇO, QUE DEVERIA INVESTIGAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS. ALEGADA NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 385 DO STJ. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO JUDICIAL DAS OUTRAS INÚMERAS INSCRIÇÕES ANTERIORES. DANO MORAL DEVIDO. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PLEITEADA POR AMBAS AS PARTES. NECESSÁRIA MINORAÇÃO. MULTIPLICIDADE DE DEMANDAS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E APELO DA RÉ PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071487-9, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-01-2014).