APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E INEXISTÊNCIA DE CONDUTA NEGLIGENTE, IMPRUDENTE OU IMPERITA. TESE NÃO ACOLHIDA. VÍTIMA QUE CONDUZIA MOTOCICLETA EM VIA PREFERENCIAL. COLISÃO PROVOCADA NO MOMENTO EM QUE O ACUSADO PRETENDIA TRANSPOR A VIA, EM CRUZAMENTO QUE POSSUIA, INCLUSIVE, PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA. EXISTÊNCIA DE "QUEBRA-MOLAS" IMEDIATAMENTE ANTES DO CRUZAMENTO, ALIADO A DEPOIMENTO DE BOMBEIRO MILITAR, QUE DEMONSTRAM QUE A VÍTIMA NÃO TRANSITAVA EM ALTA VELOCIDADE. CONDUTA IMPRUDENTE DO APELANTE EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PERDÃO JUDICIAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE LESÕES FÍSICAS E SUPOSTO ABALO EMOCIONAL QUE NÃO IMPLICA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, PORQUANTO AUSENTE RELAÇÃO DE PARENTESCO E AFETIVIDADE ENTRE AUTOR E VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.071502-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).