TJSC 2013.071554-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE INACOLHEU O PLEITO RELATIVO À EXONERAÇÃO ALIMENTÍCIA, MAS REDUZIU A VERBA PARA 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA. AUTOR QUE SE ENCONTRA ACOMETIDO DE DOENÇAS GRAVES E EM DIFÍCIL CONDIÇÃO FINANCEIRA. EX-ESPOSA QUE, APESAR DE TAMBÉM POSSUIR ALGUMAS MOLÉSTIAS, FICOU COM O IMÓVEL QUE ERA DO CASAL E AUFERE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESDE 2010. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO VIVIDA PELAS PARTES. ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. EXONERAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071554-1, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE INACOLHEU O PLEITO RELATIVO À EXONERAÇÃO ALIMENTÍCIA, MAS REDUZIU A VERBA PARA 60% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA. AUTOR QUE SE ENCONTRA ACOMETIDO DE DOENÇAS GRAVES E EM DIFÍCIL CONDIÇÃO FINANCEIRA. EX-ESPOSA QUE, APESAR DE TAMBÉM POSSUIR ALGUMAS MOLÉSTIAS, FICOU COM O IMÓVEL QUE ERA DO CASAL E AUFERE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESDE 2010. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO VIVIDA PELAS PARTES. ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. EXONERAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071554-1, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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