APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL. SUFICIÊNCIA. REPARO INEFICAZ. VEÍCULO IMPRÓPRIO PARA O USO. RESOLUÇÃO. INDENIZAÇÃO E ENTREGA DO AUTOMÓVEL. ACOLHIMENTO PARCIAL. - Demonstrado que o veículo novo foi submetido a inúmeras tentativas inexitosas de conserto, os vícios advindos da ineficiência no reparo e na remontagem, reconhecidos por laudo pericial e corroborado por informações da seguradora do autor e testemunha, não se revela bastante à recorrente a impugnação à conclusão da perícia. Com efeito, a fornecedora de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, derivando daí a responsabilidade pelos danos advindo, com a consequente restituição do veículo adquirido pelo ex adverso. (2) DANOS MATERIAIS. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. PROVA SUFICIENTE. - Acostados recibos e notas fiscais de locação de automóvel, aliado aos demais elementos que asseguram o longo período em que o autor permaneceu sem seu automóvel, usado para o trabalho, há prova suficiente das despesas. (3) DANOS MORAIS. INEFICÁCIA DAS TENTATIVAS DE CONSERTO. DEFEITOS PERMANENTES. EXPECTATIVA FRUSTRADA. PECULIARIDADES. ABALO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO. - O incessante surgimento de defeitos após a submissão do veículo para conserto, adquirido "zero quilômetro" da ré - agravado pelo comportamento litigioso da concessionária, que admite que somente solucionaria o impasse com provimento judicial -, é fato apto a frustar as expectativas de tranquilidade, segurança e conforto, e, assim, caracterizar abalo moral indenizável de acordo com as peculiaridades do caso. (4) QUANTUM. PROPORCIONALIDADE NÃO OBSERVADA. REDUÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. - A compensação por danos morais deve considerar, além da extensão do dano e o grau de culpa do ofensor, os fins pedagógico, inibitório e reparador da verba, a fim de que reste proporcional. Não observadas essas finalidades, mister a redução do quantum. (5) HONORÁRIA.MINORAÇÃO. DESACOLHIMENTO. - Considerada a proporcionalidade, notadamente diante da complexidade e duração da causa, mantém-se a quantia fixada a título de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071583-3, de Blumenau, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).