APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE J.: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTOS CLAROS E HARMÔNICOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A ABORDAGEM QUE RESULTOU NA APREENSÃO DE 75 (SETENTA E CINCO) PEDRAS DE CRACK E CERTA IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO. CENÁRIO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS ACERCA DA NARCOTRAFICÂNCIA EM PERÍODO QUE O APELANTE ESTAVA NO GOZO DE SAÍDA TEMPORÁRIA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PENA MÍNIMA. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO ACUSADO A TAL QUANTUM. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS E NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA QUE SERVIRAM PARA MAJORAR A PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE C.: INSURGÊNCIA EXCLUSIVAMENTE COM RELAÇÃO À DECLARAÇÃO DE PERDIMENTO DO NUMERÁRIO APREENDIDO DIZENDO SER DE ORIGEM LÍCITA. APREENÇÃO DO VALOR NA POSSE DO CORRÉU CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS. ACERTO DA DECISÃO A QUO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.071610-3, de Canoinhas, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).