DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - MORTE DO PAI E ESPOSO DAS AUTORAS - DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DAS AUTORAS - 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO AUTOMOTOR - INACOLHIMENTO - VENDA DO AUTOMÓVEL ANTERIOR AO ACIDENTE - ILEGITIMIDADE MANTIDA - 2. RESPONSABILIDADE CIVIL - OCORRÊNCIA - ALEGAÇÕES INACOLHIDAS - IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA INCOMPROVADA - CICLISTA QUE TRAFEGAVA PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - IMPRUDÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA - INDENIZATÓRIA AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Não possui legitimidade passiva ad causam para responder por danos decorrentes de acidente de trânsito, antigo proprietário que vendeu o veículo sinistrado em data anterior aos fatos que fundamentaram a ação reparatória. 2. Age com culpa exclusiva, na modalidade de imprudência, ciclista que trafega no bordo da pista de rolamento pela contramão de direção, perdendo o controle de sua bicicleta e projetando-se contra o automóvel da ré. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071611-0, de Blumenau, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).