CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA IN REM VERSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ADIMPLEMENTO DE DÍVIDA POR TERCEIRO NÃO INTERESSADO. ALEGADA A IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO, PORQUANTO O PAGAMENTO REPRESENTARIA MERA LIBERALIDADE DO TERCEIRO PAGADOR. INSUBSISTÊNCIA. QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO TERCEIRO NÃO INTERESSADO REALIZADA EM NOME PRÓPRIO, NÃO EM NOME DO DEVEDOR. HIPÓTESE QUE AUTORIZA O REEMBOLSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 305 DO CÓDIGO CIVIL. RESSARCIMENTO DEVIDO. SUSTENTADA A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA, ANTE A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS NAS CONTAS CORRENTES DA AUTORA E DAS FILHAS DOS LITIGANTES, OS QUAIS SE DEVERIAM COMPENSAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS DEPÓSITOS FORAM FEITOS COM A INTENÇÃO DE SALDAR O DÉBITO COBRADO. ÔNUS DO DEVEDOR DE PROVAR FATO EXTINTIVO NÃO CUMPRIDO. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO. DEMANDA PLEITEANDO A REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS CAUSADOS EM VIRTUDE DA SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA JÁ PAGA. CONFIRMAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO APELANTE NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071622-0, de Itajaí, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2013).